Colocar a vida humana em risco é ou não é crime de responsabilidade?

Por Julio Oliveira

Em agosto de 2011,  em uma ação de irresponsabilidade, falta de fiscalização e em função das grandes obras da copa e a pressa por acelerar o projeto socioambiental (Pisa), atrasado há 8 anos, a prefeitura de Porto Alegre executou obras para copa do mundo na capital gaúcha, porém, concordou ou desconhecia as mudanças no projeto original promovido pelas empresas que executam as obras. O resultado foi o acidente na obra de construção da Estação de Bombeamento de Esgoto, no bairro Hípica em Porto Alegre, e teve como consequência, a morte de dois operários e outros nove feridos.  Saiba mais.

Ainda em 2011 as obras do socioambiental e suas máquinas atingem moradias na comunidade Nossa Senhora das Graças. Mais uma vez vidas humanas são colocadas em risco. Algumas famílias ainda hoje convivem com rachaduras em suas residências, outras aceitaram as condições impostas pela prefeitura, saíram de suas casas e foram morar em outras regiões da cidade, sabe-se lá em que condições humanas. O quarto de uma das residências localizada em frente ao núcleo São Francisco da Creche Nazaré, que fica na comunidade Nossa Senhora das Graças, atingidas pelas obras. A rachadura de 20cm separa o telhado da parede e o piso da cozinha está cedendo.

No dia 16 de Abril de 2012, outro ato de irresponsabilidade da prefeitura de Porto Alegre, casas habitadas no bairro Cristal foram atingidas por uma máquina do Departamento Municipal de Agua e Esgoto (DMAE), noticia do  jornal virtual Sul21.
Por vontade dos moradores atingidos, o caso foi levado a justiça mesmo contra a vontade do poder público, que propôs acordo para continuar a obra e evitar mais uma repercussão negativa sobre irregularidades nas obras, mais uma vez praticadas. Diante deste quadro, a juiza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara do Foro Central, paralisou totalmente as obras do Programa Socioambiental da Prefeitura de Porto Alegre. A obra, na Avenida Icaraí, zona sul da cidade, foi embargada pela justiça após a ação promovida por moradoras que tiveram suas casas atingidas pelo trabalho de uma máquina do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) no dia 16 de abril. Os danos, em duas residências, ocorreram após a prefeitura mudar a rota das escavações no solo por debaixo das casas, chamada de Emissário Subterrâneo, além de omitir e não comunicar a ação aos moradores. A prefeitura e a construtora erraram nos cálculos e nas previsões, e essa ação irresponsável poderia ter atingido a integridade física dos moradores de forma gravíssima, já que estes se encontravam no local no momento em que o pátio da residência simplesmente desabou (Av Icarai, 1512).


A moradora de uma das casas, Elma dos Santos Rodrigues, relatou que após a prefeitura realizar uma escavação na sua residência a 7 metros de profundidade, com muita rapidez, e que se mostrou uma ação precipitada, voltou a tapar o buraco feito. A partir dai retornou a consertar canos de água e esgoto, e parte da casa ficou sem água, causando diversos transtornos aos moradores, que estão habitando a residência nestas condições há 17 dias. Ela ainda complementa: “Nestes dias todos tem uma maquina parada por debaixo da minha casa.”

Colocar a vida humana em risco é ou não é crime de responsabilidade? A juíza na decisão em primeiro grau, afirmou: “Para evitar que fatos mais graves venham a ocorrer, defiro em parte a liminar para determinar a paralisação total das obras”. Acesse no site http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc os dados do processo, número themis: 11200884249 na comarca de Porto Alegre.

A prefeitura, em um ato de autoritarísmo e notório despreparo, tentou despejo irregular com o objetivo de continuar a execução das obras do Socioambiental. Nas tentativas de remoção dos moradores a qualquer custo, a Prefeitura de Porto Alegre coagiu-os, o que pode ser considerado terrorismo de estado. Porém, os moradores não aceitam as condições oferecidas por não se tratar de uma remoção. Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 3 de maio às 13h15min.

O vereador Carlos Todeschini (PT) que acompanha o caso sobre o acidente que matou 2 operários, faz a seguinte análise em seu boletim de mandato do mês de abril: "O projeto base previa a construção de uma estrutura concreta, no entanto, a substituição por material pré-moldado, sem a devida consulta a divisão de projetos da Autarquia, foi o motivo do acidente." O vereador ainda observa em seu texto: "Hoje as mudanças no projeto base comprometem o andamento do programa, que está com as obras atrasadas e apresentando erros técnicos". Assim sendo, conclui: "alterações no projeto somam novos erros na execução. A maior delas foi a substituição das duas tubulações aquáticas de 1200 milímetros, por uma de 1600 milímetros. Ou seja, qualquer falha, ruptura ou entupimento o esgoto será todo lançado na água do lago". O lago referido é o Rio Guaíba.

Além disso, as compensações ambientais exigidas para a realização do PISA devido ao impactos da obra estão todas atrasadas, ainda que o debate de como melhor executar as contrapartidas ainda esteja em andamento. Ou seja, nada ainda foi executado para minimizar impactos ambientais da obra, nenhum projeto habitacional está em andamento, e se revela apenas a preocupação com os grande empreendimentos acelerados pelas obras da copa. O bairro Cristal agora é um local disputado pela especulação imobiliária, e cada dia transforma-se em uma “zona nobre” para o setor empresarial.

A prefeitura entregou diversos terrenos para a construção de moradias para pessoas com poder aquisitivo. Mais uma vez repete-se a prática da ditadura militar, que retirou os pobres do bairro cidade baixa no centro de Porto Alegre, e os mandaram para o bairro Restinga.

O blog Comitê Popular da Copa informou sobre a visita da relatora especial da Onu Raquel Rolnik:

"No dia 18 de agosto, em visita a Porto Alegre para conhecer a situação das comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa do Mundo de 2014, a relatora especial das Nações Unidas para o direito à moradia, Raquel Rolnik, concluiu que um legado socioambiental está longe de ser consolidado em Porto Alegre, já que na maioria dos casos há apenas projetos anunciados pela prefeitura e pelo governo estadual. “A construção de um legado não se apresenta como a questão mais importante, ainda se mostra uma questão secundária”, disse a urbanista, ressalvando que Porto Alegre ainda tem a chance de criar modelos de modernização da cidade que sirvam de exemplo para o Brasil."

A veradora Sofia Cavedon vem acompanhando todos os casos de irregularidades no projeto PISA, e no dia 30 de maio pela manhã, visitou as residências atingidas pelas novas irregularidades da Prefeitura, conversou com moradores, registrou os ocorridos, e na tarde fez pronunciamento no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Conheça mais o projeto socioambiental: http://portoimagem.files.wordpress.com/2011/02/guaiba.jpg

Diante de tudo isto, o que pensar? Qual a conclusão? O que a comunidade deve fazer? Aceitar as condições e calar-se? Ou a comunidade deve organizar-se e lutar pelos seus direitos e denunciar todas as irregularidades cometidas pela Prefeitura de Porto Alegre?

Parte dos moradores do bairro Cristal, que estão atingidos pelas obras, organizam-se no Comitê Popular Copa - Bairro Cristal, que criou o movimento "Chave por Chave", ou seja, os moradores não irão sair das suas residências sem ter suas moradias definitivas para habitar. Muitos moradores estão colando cartazes nas suas casas, e afirmam que irão resistir até o final. Podemos ter outro "Pinheirinho", agora em Porto Alegre?

Neste momento, as comunidades do Cristal estão sob pressão da Prefeitura de Porto Alegre, muitas vezes os moradores, de origem humilde, desconhecem seus direitos e são carentes de apoio jurídico e de assistência social. Quem não pode estar presente nas movimentações, colabore e coloque este texto no seu blog, facebook e twitter. Colabore com a luta. Seja um ativista do movimento "Chave por Chave".

Hoje, 02 de maio (quarta-feira) acontecerá a plenária do Orçamento Participativo da Região Cristal, na Escola Municipal Eliseu Paglioli – Rua Butui nº 221. Participe! Divulgue!

* Julio Oliveira é jornalista independente