Nesta quarta-feira, 09/11, a partir das 14h durante sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, será colocada na pauta de votação da Câmara projeto de lei do executivo municipal que solicita autorização para permuta de área do município e pertencente ao DMLU localizada na Avenida Diário de Notícias.
Esta área fica no Bairro Cristal e ao lado das Cocheiras do Hipódromo e é desejo do executivo trocar ela com uma área do Jockey Club localizada nas esquinas da Avenida Icaraí com a Chuí para ser destinada à construção de um terminal de ônibus.
Mais uma vez está para ser ignorado o desejo da população do Cristal que precisa de áreas para moradia popular para erradicar a moradia precária e de risco da região. Mais uma vez a prioridade não é a população na sua demanda mais essencial, o morar! Prioriza-se novamente estruturas e especulação imobiliária e não o que deve ser o maior legado de uma grande transformação urbana, a moradia de qualidade para quem a décadas luta por ela.
Este projeto de lei ter por finalidade indireta beneficiar a Incorporadora Multiplan, uma vez que, as áreas das Cocheiras, que em setembro do ano passado foram entregues ao Jockey através do projeto de lei 178/10 do Governo do Estado em votação unânime na Assembléia Legislativa, já possuem um projeto da Multiplan para construção de 18 torres conforme imagem abaixo.
Este terreno da Diário de Notícias é estratégico e essencial para efetivação do empreendimento, pois toda a área das Cocheiras é bloqueada por esta área do DMLU, desta forma impede que o empreendimento tenha uma saída para a Diário de Notícias além desta área ficar de frente para o Guaiba, como poderão ver nas imagens a seguir.
A esquerda a Avenida Diário de Notícias, entre os telhados das Cocheiras e a Avenida o terreno do DMLU e ao fundo a torre de Vidro da Multiplan, como esta mais duas estão sendo iniciadas a construção |
Portanto, as famílias atingidas pelas obras do Projeto Integrado Socioambiental, que serão atingidas pela duplicação da Avenida Tronco e de outras comunidades que estão em áreas de risco e não possuem qualquer projeto para sua regularização e melhoria de moradias como é o caso da Pedreira e que na soma destas áreas são mais de 3.000 famílias, devem ter prioridade sobre uma área com esta e se houver desejo de permuta por uma área no Cristal que esta área seja para moradia, pois é isto o que falta para àquela região e nada está garantido.
O que torna a situação mais indigna ainda é o fato de nesta última segunda-feira, dia 07, foi realizada na Associação Amigos do Cristal Audiência Pública da Câmara Municipal com os Moradores do Cristal, solicitada pela Associação de Moradores da Vila Cristal, para debater e ter da comunidade a opinião sobre o projeto de Lei 033/11 do executivo municipal. Ao final de duas horas e meia de audiência foi encaminhado e aprovado por mais de 150 pessoas presentes:
- Não autorizar a permuta da área do DMLU com o Jockey;
- Gravar a área do DMLU na Avenida Diário de Notícias como Área Especial de Interesse Social - AEIS;
- Destinar a área do DMLU para Moradia Popular ou destinar esta área a um banco de terras para o fim de moradia popular;
- Se a área do DMLU um dia for negociada pelo município na forma de permuta que esta seja realizada por área dentro do Cristal e que a área adquirida na permuta seja para moradia popular;
- Que a área da esquina da Avenida Icaraí com a Chuí seja um terminal de ônibus, mas que esta seja desapropriada para este fim pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
- Que junto com o terminal de ônibus seja também criado um centro comercial popular para que comerciantes atingidos pelas obras de duplicação da Tronco tenham seus pontos comerciais neste terminal se assim desejarem;
Portanto, menos de 48h depois, o que moradores do Cristal decidiram em Audiência Pública com a Câmara de Vereadores está para ser desrespeitado pela mesma Câmara de Vereadores em plenário, ou seja, QUE DEMOCRACIA É ESTA!? PARA QUEM É ESTA DEMOCRACIA!?
Audiência Pública do dia 07/11/11 |
- Não autorizar a permuta da área do DMLU com o Jockey;
- Gravar a área do DMLU na Avenida Diário de Notícias como Área Especial de Interesse Social - AEIS;
- Destinar a área do DMLU para Moradia Popular ou destinar esta área a um banco de terras para o fim de moradia popular;
- Se a área do DMLU um dia for negociada pelo município na forma de permuta que esta seja realizada por área dentro do Cristal e que a área adquirida na permuta seja para moradia popular;
- Que a área da esquina da Avenida Icaraí com a Chuí seja um terminal de ônibus, mas que esta seja desapropriada para este fim pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
- Que junto com o terminal de ônibus seja também criado um centro comercial popular para que comerciantes atingidos pelas obras de duplicação da Tronco tenham seus pontos comerciais neste terminal se assim desejarem;
Portanto, menos de 48h depois, o que moradores do Cristal decidiram em Audiência Pública com a Câmara de Vereadores está para ser desrespeitado pela mesma Câmara de Vereadores em plenário, ou seja, QUE DEMOCRACIA É ESTA!? PARA QUEM É ESTA DEMOCRACIA!?
Apoie os Moradores do Cristal na sua luta:
Hoje, às 14h
Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre
Votação do Projeto de lei 033/11 do executivo municipal que solicita autorização para fazer permuta de uma área de 12.000m² do DMLU localizada na Av. Diário de Notícias por área do Jockey localizada nas esquinas da Av. Icaraí com Chuí para construir nesta área um terminal de ônibus.
Texto e mapas: Leandro Anton
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