Exmo.
Sr. José Fortunati,
Prefeito
Municipal de Porto Alegre,
O
Comitê Popular da Copa de Porto Alegre atua desde 2010. Fazemos
parte da ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares da
Copa junto com outros comitês locais sediados nas doze cidades que
receberão os jogos para a Copa do Mundo FIFA 2014. Viemos
acompanhando o tema, estudando seus impactos e trabalhado diretamente
com as comunidades que estão sendo atingidas. Durante esse tempo
vimos diversas declarações e ações descabidas do poder público
municipal quanto ao tratamento destinado a população que vive nas
áreas que estão sendo modificadas pelas as obras relacionadas a
Copa na cidade.
Nós
do Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, as comunidades atingidas
pelas obras de duplicação da Avenida Tronco, o Bloco de Lutas pelo
Transporte Público e apoiadores, viemos, através desta carta,
chamar atenção para alguns fatos e apresentar nossas
reivindicações.
Considerando
sua declaração de que todas as obras de mobilidade seriam retiradas
da matriz de responsabilidades da Copa do Mundo de 2014, mas que nada
mudaria em relação aos prazos de encerramento por conta do aumento
de custos e da pressão das empresas licitadas em finalizar os
trabalhos, numa clara e deliberada tentativa de neutralização das
lutas que até então utilizam como significante as violações de
direitos humanos decorrentes destas obras;
Considerando
sua declaração na assembleia do Orçamento Participativo de 02 de
maio de 2012, na qual se comprometeu em não remover as famílias
atingidas pelas obras até que as casas novas estivessem prontas,
assumindo assim a campanha Chave-por-chave, desde que o governo
Federal mantivesse os recursos disponíveis após o período da Copa,
não comprometendo sua execução;
Considerando
as últimas declarações públicas do coordenador técnico das obras
da Copa, Rogério Baú, de que “só um milagre pode fazer com que
as obras da Copa acabem no prazo previsto”, considerando que o
principal empecilho seriam as negociações com os moradores
residentes em áreas atingidas e que a primeira parcela do recurso
previsto para a duplicação da Av. Tronco, a obra prioritária para
a cidade, foi liberada apenas no dia 8 de maio de 2013;
Considerando
que até hoje não foi apresentado um Plano de Reassentamento
construído participativamente, mas apenas uma sistematização das
necessidades de remoção com algumas soluções não condizentes com
a necessidade real das familias ou soluções que violam direitos
humanos como o Aluguel Social ou, ainda, o precário Bônus Moradia
que já não cumpre a lei que o criou;
O Comitê
Popular da Copa de Porto Alegre, as comunidades atingidas pelas obras
e seus apoiadores entendem que as pautas do diálogo são as
seguintes:
Chave
por Chave
-
Parada imediata das obras da Av. Tronco até que sejam extintas as
violações de direitos e construção de um plano de reassentamento
participativo;
-
Revisão da lei que exime a Prefeitura de Porto Alegre
reassentar no mínimo 80% das famílias de comunidades atingidas por
obras de interesse público dentro da própria microregião ou num
raio de 2km da moradia atingida;
-
Parada imediata da concessão de aluguel social para obras de
mobilidade;
-
Aumento imediato do bônus Moradia e revisão de seu processo de
concessão;
-
Repasse de informações corretas para a população, reuniões com
as lideranças diretamente atingidas e atas das reuniões já
realizadas;
-
Aquisição imediata de área para construção de unidades
habitacionais da tipologia CASAS na região.
-
Negociação junto ao governo do Estado para desapropriação por
interesse público e imediata gravação de AEIS III para construção
de CASA na área conhecida como Cocheiras do Jockey Clube.
-
Prefeito Fortunatti sancionar imediatamente o projeto de lei que
torna AEIS, Área de proteção de ambiente natural e cultural,
aprovada na quarta-feira 03 de julho de 2013 pela câmara de
vereadores por unanimidade, a área da FASE no Morro Santa Teresa.
 |
| Concentração em frente ao Postão da Cruzeiro foto: Leandro Anton |
Afirmamos
que:
Sua
manobra para neutralizar o significante principal do movimento,
retirando as obras da matriz de responsabilidade da Copa, não deu e
não dará certo. Pelo contrário, somamos forças com as
movimentações sociais que explodem, neste momento, por todo o
Brasil, por cidades justas e participativas, cuja produção,
crescimento e investimentos devem ser decididos pelo poder popular.
Outras
iniciativas débeis como a articulação da SECOPA com seletas
lideranças comunitárias locais para neutralizar na base tais
movimentações, também perdem legitimidade e mínguam rapidamente.
Entendemos
que a retirada das obras da matriz de responsabilidades significa,
necessariamente, que as obras devem parar até que os casos de
violação de direitos humanos, especialmente os de moradia digna,
sejam extintos, e por outros motivos, a saber:
Primeiro,
a lei que garantia que 80% da população removida deveria ficar na
região foi colocada de cabeça pra baixo por conta da Copa do Mundo,
hoje é necessário que apenas 20% fiquem. Com a retirada destas
obras da matriz de responsabilidade, ela precisa ser revista, pois a
desvinculação implica em retomá-la como de origem.
Segundo,
a coação individual, caso a caso, das famílias atingidas,
brutalmente realizado pelo escritório do Projeto Nova Tronco deve
cessar imediatamente. Lá são negociados o Aluguel social e o Bônus
Moradia. O Aluguel Social significa insegurança de não ter mais a
casa em que se morou durante décadas, ter o aluguel pago pela
prefeitura e confiar nesta estrutura de coação para esperar casas
cuja construção sequer iniciou. O valor do Bônus Moradia,
referenciado no valor desatualizado do MCMV não será mais aceito
enquanto não for atualizado e a terra considerada no momento da
avaliação do imóvel a ser desocupado.
Terceiro,
o que foi ofertado foram apartamentos na região ou casas fora da
região. E quem no cadastro sócio-econômico optou pela tipologia
CASA na região, como fica? Tem de escolher entre a casa ou a região:
não há opção que contemple seu modo de vida, suas necessidades
laborais, sua relação de vizinhança, sua rede de apoio familiar e
de serviços públicos. Não há opção que respeite os moradores
neste caso, senhor prefeito. No entanto, apenas metade das áreas das
cocheiras do Jóquei Clube seria suficiente. Ela foi entregue a
empresa Multiplan para um empreendimento de quase 1 bilhão de reais,
exatamente no momento em que buscávamos diálogo com os vereadores
para propor sua utilização.
| Avenida Icaraí, em frente as Cocheiras do Jóckey Clube foto: Leandro Anton |
Porém,
pelo enclausuramento dirigista de seu governo que somente visa
neutralizar e não dialogar com o poder popular que está nas ruas,
encabeçado pela sua equipe da “governança solidária”, não se
cogita um plano no qual os atingidos pelas obras possam deliberar
sobre suas próprias vidas em conjunto com o poder público.
A
prova de que um diálogo sem coação ou jogo de neutralização é
viável são os terrenos desapropriados indicados pela comunidade da
Av. Tronco, que se tornaram AEIS em 24 de junho passado e foram
garantidas para os moradores da região por emendas construídas por
eles e pelo Comitê Popular da Copa, juntamente com alguns
vereadores. Nossas cidades já são “inteligentes”, senhor
prefeito, basta olhar do modo certo e não procurar lá fora o que
está pulando em sua frente.
Afirmamos
com toda clareza: nossa vontade é que as obras de mobilidade sejam
executadas, mas que os moradores da região também sejam
beneficiados com as novas condições de urbanidade. A necessidade
real dos moradores atingidos pelas obras é que eles apenas saiam de
suas casas quando as casas novas estiverem prontas. A necessidade
está nas ruas, se apresenta em cada reunião que realizamos em cada
conversa na porta de casa que passamos, nos momentos em que os
moradores não estão com medo e conseguem falar o que realmente
pensam sobre a situação a que foram submetidos em nome do
desenvolvimento da sua própria cidade. A necessidade é Chave por
Chave!
Diante
do exposto, Prefeito José Fortunati, aguardaremos até 10 de
julho de 2013 respostas as questões contidas no documento.
Comitê
Popular da Copa de Porto Alegre
Porto
Alegre, 04 de julho de 2013.
Concentração em frente ao Postão da Cruzeiro vídeo: Leandro Anton
Post: Leandro Anton
